Novas perspectivas na interpretação da garantia de acesso à justiça
By: DUTRA, Quésia Falcão de.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : CEJ, abr./jun. 2011Subject(s): Direito Constitucional | Direitos e Garantias Fundamentais | Direitos Humanos | BrasilOnline resources: Acesso Revista CEJ 15, 53, p. 26-30Abstract: Aduz que a garantia constitucional do acesso à justiça tem sofrido uma série de modificações em decorrência das transformações sociais; contudo, alguns entraves se opõem à efetivação deste direito no âmbito nacional. Assim, objetiva definir os empecilhos para a completa efetivação desse direito no Brasil, apresentando outros recursos que poderiam ser utilizados com este fimNo physical items for this record
Aduz que a garantia constitucional do acesso à justiça tem sofrido uma série de modificações em decorrência das transformações sociais; contudo, alguns entraves se opõem à efetivação deste direito no âmbito nacional. Assim, objetiva definir os empecilhos para a completa efetivação desse direito no Brasil, apresentando outros recursos que poderiam ser utilizados com este fim
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